| Proponente: |
Professor Issur Koch + 1 Dep(s) |
| Situação: |
Para Parecer em 02/03/2023 |
| Tramitação: |
CCJ - envio em 27/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20156.01.00/20-6 |
Assunto:
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pró-cultura procultura sistema unificado apoio fomento atividade cultural destinação recurso 50% artista pandemia coronavírus covid-19 |
Ementa:
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Altera a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓCULTURA, e dá outras providências.(SEI 3385.0100/20-4) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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